Usando a ciência comportamental para reduzir a corrupção no serviço público: O que podemos aprender com o caso inovador do México?

4 de abril de 2022 Por Diogo Feliciano

Por Margarita Goméz, Diretora Executiva do People in Government Lab da Universidade de Oxford

Texto originalmente publicado no Observatório de Inovação em Setor Público da OCDE (disponível em inglês aqui) e traduzido pela Fundação Brava.

A corrupção no México é um problema assustador que afeta negativamente a vida de milhões de pessoas, apesar dos crescentes esforços para combatê-la. A Unidade de Inovação, Comportamento e Experimentação (UCEx), do Laboratório Nacional de Políticas Públicas do México (LNPP) trouxe uma solução alternativa resultante de um rigoroso experimento de campo, promovendo o que eles chamam de inovação baseada em evidências.

O experimento consistiu no envio de mensagens produzidas a partir de evidências da ciência comportamental a 157.586 funcionários públicos, com o objetivo de aumentar as denúncias de presentes recebidos por eles e que poderiam representar um conflito de interesses.

Famílias mexicanas comprometem, em média, 14% de sua renda com gastos relacionados à corrupção, tais como pagamentos de subornos, o que é percebido como um dos problemas públicos mais urgentes do país. A Transparência Internacional classificou o México em 1º lugar, dentre a região da América Latina e Caribe, no seu ranking de maior porcentagem da população que teve que pagar suborno para um funcionário público.

A abordagem atual para combater a corrupção concentra-se em aumentar os recursos, tanto humanos quanto monetários, dedicados a supervisionar, punir e diminuir os benefícios da corrupção. Porém, para isso, é pressuposto que os indivíduos se comportem de forma totalmente racional, o que tem sido insuficiente para fazer com que os servidores públicos cumpram a lei: entre 2012 e 2017, em média, apenas 22 servidores públicos federais (de mais de 150 mil) relataram ter recebido algum presente como forma de suborno. Esse esforço se mostrou caro e ineficiente. 

É por isso que, explorando novas perspectivas no complexo caminho para o controle da corrupção, a UCEx formou uma aliança com o Ministério do Serviço Público (MPS) e focou na elaboração de relatórios referentes ao recebimento de presentes, já que este não é um tema altamente sensível, como outras questões relacionadas à corrupção, que são muito mais difíceis de abordar e de gerar uma transformação profunda

A UCEx projetou e implementou uma intervenção de aprimoramento desenhada como uma inovação orientada que se baseia nas estruturas e regulamentos já existentes para alcançar maior eficácia e eficiência, visando o resultado de fazer com que os servidores públicos se comportem de forma ética.

A intervenção foi baseada em um experimento de campo rigoroso que consistiu no envio de cinco tipos de mensagens produzidas a partir de evidências da ciência comportamental que exploravam diferentes falhas/fraquezas/limitações lacunas psicológicas que impedem as pessoas de agir eticamente e que vão além de meros cálculos de utilidade. São elas:

1) A importância do cumprimento da lei: uma descrição simplificada e clara das ações necessárias e obrigatórias por lei (se os indivíduos souberem o que devem fazer e como fazê-lo, eles o farão).

2) Normas sociais: Estabelecia o número de servidores públicos que relatam os presentes que recebem ao MPS (as pessoas tendem a agir de acordo com o que é aceitável em seu grupo social).

3) As normas morais: O envio de mensagens que reconhecem a honestidade dos servidores públicos e os convida a demonstrá-la.

4) O impacto dos presentes na imparcialidade: Salientou o fato de que receber um presente pode afetar a imparcialidade do funcionário (as pessoas têm consciência limitada das implicações de suas ações [anti] éticas, mas se tomarem conhecimento delas, elas se comportarão mais eticamente).

5) A possibilidade de ser sancionado e denunciado por outra pessoa: Afirmou a possibilidade de ser sancionado por violação da lei e a possibilidade de denúncia.

Para discernir que tipo de mensagem pode causar uma mudança maior no comportamento e para saber se a frequência das mensagens enviadas também pode afetar a conformidade, a UCEx implementou um teste de controle randomizado, no qual um total de 157.586 funcionários do governo federal foram designados para um dos 13 grupos (quatro grupos de tratamento com três níveis variados de intensidade no número de e-mails em que cada grupo recebeu, mais um grupo de controle que não recebeu nenhuma mensagem). As mensagens foram enviadas por meio de 998.030 e-mails: todos foram personalizados e incluíam um formato Word simples e anexado para elaborar um relatório se necessário.

A mensagem que apelava para a importância do cumprimento da lei teve o maior impacto em todos os resultados medidos. O número de indivíduos que relataram presentes foi maior em todos os grupos de tratamento do que no grupo controle (que foi zero). O total de presentes informados foi de 438 e, embora tenha sido um pouco menor do que no ano anterior (445), o número total de indivíduos que relataram presentes, o principal resultado, foi maior (22 vs.72).

Embora os resultados pareçam pequenos em magnitude, eles são grandes em sua significância, dado o nível de normalização da corrupção no setor público e a falta de consciência dos potenciais efeitos que o recebimento de um presente pode ter na imparcialidade dos servidores públicos.

Essa intervenção trouxe benefícios para o MPS que, hoje, usa uma ferramenta inovadora para fortalecer o cumprimento da norma imposta. Além disso, o órgão passou a ter uma nova compreensão das razões pelas quais os servidores públicos podem se comportar de forma antiética. Por fim, os funcionários públicos do governo federal agora têm melhores informações e ferramentas para cumprir suas obrigações. É um primeiro passo para controlar tipos mais complexos de corrupção

A UCEx atualmente explora o uso de intervenções semelhantes para outras instituições importantes, públicas e privadas. Além disso, este pode ser um primeiro passo para ter uma compreensão sem estigma das causas da desonestidade e para criar novas estratégias de controle da corrupção começando com pequenos passos.

E qual a lição aprendida?

Uma das lições mais inspiradoras foi aprender que é realmente possível inovar no setor público, geralmente uma das áreas mais difíceis de propor e implementar novas formas de atuação. O experimento também demonstra como a aliança entre laboratórios de inovação e instituições públicas ou privadas pode nos levar a ter um melhor entendimento e melhorar a vida de um número maior de pessoas. No processo, todos aprendem e o potencial para cooperação futura aumenta. Esta é uma alternativa à implementação usual de intervenções públicas: experimentando, podemos pilotar uma política primeiro, voltar atrás se necessário, ajustá-la e talvez tentar novamente antes de implementá-la extensivamente. Mostramos isso às instituições governamentais, o que abriu as portas para futuras intervenções semelhantes.